O QUE É “TAC” ?

É a  Tarifa de Abertura de Crédito.

O BACEN até bem pouco tempo  autorizava a cobrança da TAC, apesar

dos diversos questionamentos dos PROCONs de todo o País, com base no

artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por causa desses questionamentos  dos órgãos do Sistema Nacional de

Defesa do Consumidor, o BACEN publicou a Resolução n.º 3.518/07, que

trata das tarifas que podem ser cobradas a partir de 30/04/2008.

A TAC não foi incluída nessa Resolução, de modo que foi proibida, já que

foram revogadas as seguintes Resoluções BACEN:

• 2.303 de 25/06/1996

• 2.343 de 19/12/1996

• o artigo 2.º da Resolução BACEN n.º 2.747/2000

• o inciso III do artigo 18 da Resolução BACEN n.º 2.878/2001.

O que fazer com a TAC nos contratos posteriores a 30/04/08?

• Faça uma reclamação no PROCON, trazendo uma cópia do contrato

• Reclame no BACEN: Fone 0800-979-2345, dias úteis das 8 às 20hs

O que fazer com a TAC nos contratos anteriores a 30/04/2008?

• Faça uma reclamação no PROCON, trazendo uma cópia do contrato

• Procure a Justiça, pois o artigo 51, § 4.º do CDC  faculta ao consumidor o

ajuizamento da ação judicial competente para ser declarada a nulidade da

cláusula contratual

• A ação para repetição (devolução) em dobro do valor da TAC pode ser

proposta no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), com base no artigo

42, parágrafo único do CDC

Jurisprudência Relacionada:

TJSP, APELAÇÃO n.º 7195177200, 17.ª Câmara de Direito Privado,

julgamento em 20/02/2008, Relator Tersio Negrato.

[...]  Tarifa de abertura de crédito que tem como causa  a  concessão  do

crédito, o que não representa prestação de serviço ao consumidor,

atendendo interesse exclusivo do banco, e sua cobrança contraria ao

artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor [...]

fonte:http://www.proconsumidor.org/cartilhas/tarifas_bancarias.pdf

No site do Banco Central você pode encontrar as taxas de financiamento de veículos atuais de todas as instituições financeiras. Existe um rank com todas as instituições e a informação do valor da taxa de juros cobrada por cada uma. O site www.simulaemprestimo.com disponibilizou um simulador que usa essas taxas e que é atualizado diariamente. Você encontra tabém um simulador de empréstimo pessoal/consignado com a mesma base de dados do Banco Central.

Com isso ficou fácil pesquisar e simular seu financiamento na instituição que oferece a menor taxa.

Faça um teste visitando esse site SIMULADOR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TODOS OS BANCOS.

Para adquirir veículos:

Os vendedores sempre usam o argumento que a grande vantagem do consórcio em relação ao financiamento comum é não ter juros, mas será que isso é realmente verdade? Vejamos, no consórcio você tem uma taxa chamada de taxa de administração e além disso o valor das parcelas não é fixo, é reajustado anualmente conforme o reajuste do veículo consorciado, portanto de certa forma há sim juros embutido, principalmente se você for contemplado com o veículo no início do consórcio. Caso você tenha a "sorte" de ser contemplado no início do consórcio, ao final das parcelas você estará pagando o valor de um veículo zero mas o seu veículo já irá ter alguns anos de uso. Então a verdade é que o consorcio só é vantajoso quando você não está com pressa para adquirir o bem e ainda, só é vantajoso se você retirar o veículo depois da última prestação paga. Mesmo assim o melhor seria você depositar a mesma quantia paga mensalmente ao consórcio em um fundo de renda fixa ou mesmo na poupança pois a taxa de administração será menor, no caso da poupança será zero e você terá a opção de desistir e usar o dinheiro para outro fim no momento que quiser. No consórcio isso não é tão fácil, se você desistir e quiser recuperar o dinheiro pago deverá aguardar o término do prazo.

Para adquirir imóveis:

Em relação a área imobiliária, se você paga aluguel e irá continuar pagando enquanto paga as parcelas do consórcio contando com a sorte para ser contemplado, então o consórcio definitivamente não é a melhor opção, o aluguel nesse caso pode ser encarado como se fosse os juros. Nesse caso o financiamento imobiliário com taxa de amortização constante é sua melhor opção. Você adquiri o imóvel e já sai do aluguel. As parcelas são decrescentes e você ainda pode usar o FGTS de dois em dois anos para amortizar o saldo devedor. Se você já possui um imóvel e planeja adquirir outro, então a melhor opção é a poupança ou investimento onde você deposita o mesmo valor que iria pagar em um consórcio e tem a opção de desistir e usar o dinheiro para outro fim quando quiser. Uma boa opção para quem já possui casa própria e queira investir em outro imóvel seria adquirir um consorcio para compra de terreno. Caso você seja contemplado ou no final do prazo, você poderia agregar valor a esse terreno construindo uma casa e vendendo pois a procura por imóveis novos está alta no momento assim como os preços.

O leasing de veículos é apresentado hoje em dia como uma forma de financiamento em concorrência com o CDC(Crédito Direto ao Consumidor). Apesar de algumas semelhanças com o CDC, o leasing é uma operação com características próprias e o consumidor deve ficar atento em relação as diferenças com o CDC antes de fechar o negócio.

O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que a financeira cede ao cliente o uso do automóvel por um prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação.

A operação se assemelha, no sentido financeiro, a um financiamento pago por determinado número de prestações, colocando o próprio veículo comprado como garantia de pagamento.

Ao final do contrato de arrendamento, o arrendatário pode comprar o bem por valor previamente contratado, renovar o contrato por um novo prazo ou devolver o bem ao arrendador.

O leasing de veículos é o aluguel de um veículo com opção de compra. A decisão de comprar ou não pode ser tomada no início(o que geralmente é feito), durante ou no final do contrato. O que atrai no leasing é que, com a ausência do IOF, a taxa total de juros é um pouco menor que a do Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Hoje é comum que as concessionárias e lojas ofereçam o leasing onde o valor da opção de compra final é parcelado e acrescentado às prestações do arrendamento, ou seja, não é preciso esperar o final do contrato para pagar o valor de compra. Com isso, o leasing pode apresentar semelhanças ao CDC, mas é preciso atentar para as diferenças.

A principal diferença do leasing em relação ao CDC é que só é possível liquidar antecipadamente as parcelas a partir do 24º mês, enquanto no CDC você pode quitar o valor a qualquer momento. Também é importante lembrar que no leasing, você não é proprietário real do carro, ao contrário do financiamento CDC comum, onde o veículo fica no seu nome e alienado a instituição financeira.

Nos contratos de leasing não é permitido o pagamento antecipado (parcial) das parcelas. Somente é permitida a quitação total da dívida (rescisão contratual).

No leasing o documento de transferencia do veículo fica com a instituição financeira e no nome dela. É por isto que não é possível vender um carro adquirido por leasing antes de quitar todo o valor dele. Além disso, em caso de não pagamento das parcelas, a retomada do veículo é mais rápida. O leasing de veículos é realmente mais barato, mas não é tão flexível quanto ao CDC, principalmente se você quiser quitar antecipadamente o financiamento.